Em relação à Contribuição para Acidente de Trabalho (RAT), a legislação previdenciária estabelece regras claras sobre sua base de cálculo e os sujeitos passivos da obrigação. Sobre este aspecto, assin

Question

Em relação à Contribuição para Acidente de Trabalho (RAT), a legislação previdenciária estabelece regras claras sobre sua base de cálculo e os sujeitos passivos da obrigação. Sobre este aspecto, assinale a alternativa INCORRETA.

Accepted Answer

A contribuição RAT é devida sobre a remuneração de todos os segurados obrigatórios do RGPS, inclusive contribuintes individuais e facultativos.

Answer

A contribuição RAT incide sobre o total das remunerações pagas, devidas ou creditadas, no decorrer do mês, aos segurados empregados e trabalhadores avulsos.

Answer

A responsabilidade pelo recolhimento da contribuição RAT é da empresa ou a ela equiparada, na qualidade de contribuinte.

Answer

Empresas sem empregados e que não contratem trabalhadores avulsos estão dispensadas do recolhimento da contribuição RAT.

Answer

A base de cálculo do RAT inclui o salário-maternidade, mas exclui o aviso prévio indenizado, conforme entendimento consolidado.

Questão 24093 — Direito Previdenciário

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