Questão 21538 — Direito Tributário II – Reforma Tributária

Resposta: B

A principal distinção reside no caráter preponderante de cada tributo. O IPI, embora possua uma função extrafiscal em sua seletividade, tem um caráter primariamente fiscal e, em certa medida, protetivo da indústria nacional. O Imposto Seletivo (IS), por sua vez, é concebido com um foco explícito na tributação de externalidades negativas, tendo como objetivo principal desincentivar o consumo de bens e serviços considerados prejudiciais, caracterizando um forte caráter extrafiscal. Portanto, a afirmação B descreve corretamente essa diferença fundamental.