Em um assalto a mão armada, Marcos, utilizando uma faca de cozinha, subtraiu o celular e a carteira de uma vítima na rua. A faca, embora brandida para intimidar a vítima, não foi apreendida pela políc

Question

Em um assalto a mão armada, Marcos, utilizando uma faca de cozinha, subtraiu o celular e a carteira de uma vítima na rua. A faca, embora brandida para intimidar a vítima, não foi apreendida pela polícia e, consequentemente, não foi submetida a exame pericial. O Ministério Público, ao oferecer a denúncia, requereu a aplicação da majorante do emprego de arma branca, prevista no Art. 157, § 2º, inciso VII, do Código Penal, introduzido pela Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime). Diante dessa situação, e com base na jurisprudência consolidada dos Tribunais Superiores, assinale a afirmativa correta:

Accepted Answer

A majorante do emprego de arma branca pode ser reconhecida, mesmo sem a apreensão ou perícia do objeto, se existirem outros elementos de prova aptos a comprovar o seu uso, como a palavra da vítima ou prova testemunhal.

Answer

A majorante do emprego de arma branca não pode ser reconhecida, pois a sua apreensão e posterior perícia são imprescindíveis para atestar o potencial lesivo do instrumento.

Answer

A ausência de apreensão da faca impede o reconhecimento da majorante, uma vez que a palavra da vítima não é suficiente para comprovar a efetiva utilização da arma no roubo.

Answer

A Lei nº 13.964/2019, ao introduzir expressamente a majorante para arma branca, exigiu a prova pericial do instrumento, sob pena de violação do devido processo legal.

Answer

A faca de cozinha não se enquadra no conceito de arma branca para fins de aplicação da majorante, por não ser um instrumento especificamente concebido para ataque ou defesa, conforme interpretação restritiva da norma.

Questão 16241 — Direito Penal

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