Em um cenário hipotético, um usuário publica em uma rede social um conteúdo considerado ofensivo e difamatório contra uma figura pública. A vítima, ao tomar conhecimento da publicação, busca medidas p

Question

Em um cenário hipotético, um usuário publica em uma rede social um conteúdo considerado ofensivo e difamatório contra uma figura pública. A vítima, ao tomar conhecimento da publicação, busca medidas para a sua remoção e a responsabilização dos envolvidos. De acordo com a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), sobre a responsabilidade civil do provedor de aplicações de internet neste caso, é correto afirmar que:

Accepted Answer

O provedor de aplicações de internet somente poderá ser responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros se, após ordem judicial específica, não promover a remoção do conteúdo apontado como infringente, no prazo determinado pelo juiz.

Answer

A responsabilidade civil do provedor de aplicações é objetiva e solidária com a do autor do conteúdo, bastando a comprovação do dano e do nexo causal para a sua configuração, independentemente de notificação.

Answer

A notificação extrajudicial do ofendido ao provedor de aplicações é suficiente para gerar a responsabilidade civil deste, caso não haja remoção imediata do conteúdo em um prazo razoável, previamente estipulado em contrato.

Answer

O provedor de aplicações responderá civilmente pela omissão na remoção do conteúdo ofensivo, independentemente de ordem judicial, desde que a vítima comprove a ilicitude manifesta do conteúdo publicado.

Answer

Em casos de violação à honra e à imagem, o provedor de aplicações de internet é automaticamente responsável a partir do momento da publicação do conteúdo, devido ao seu papel de curadoria da plataforma.

Questão 16802 — Direito Civil

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