Em um processo criminal por crime de furto qualificado, o advogado de defesa percebeu que a intimação para a audiência de instrução e julgamento foi realizada na pessoa de um estagiário que não possuí

Question

Em um processo criminal por crime de furto qualificado, o advogado de defesa percebeu que a intimação para a audiência de instrução e julgamento foi realizada na pessoa de um estagiário que não possuía poderes para receber citações ou intimações, conforme procuração nos autos. No entanto, o advogado compareceu à audiência, apresentou a defesa oralmente e, ao final, as partes declararam não ter outras provas a produzir, sendo o réu condenado. Somente na fase de apelação, a defesa arguiu a nulidade da intimação, pleiteando a anulação do processo desde o ato viciado.

Accepted Answer

Trata-se de nulidade relativa, que foi sanada pela preclusão, uma vez que a defesa compareceu à audiência e não a arguiu no momento oportuno.

Answer

A nulidade da intimação é absoluta e poderia ter sido arguida a qualquer tempo, inclusive em sede de apelação, pois não se convalida.

Answer

A nulidade é inexistente, pois a finalidade do ato foi atingida com o comparecimento do advogado à audiência, não havendo prejuízo formal.

Answer

A nulidade, por ser de natureza absoluta, enseja o reconhecimento da ilicitude de todas as provas produzidas na audiência de instrução e julgamento, independentemente de preclusão.

Answer

A ausência de intimação válida para a audiência de instrução é causa de nulidade insanável, devendo o processo ser anulado a partir desse ato, ainda que a defesa tenha comparecido.

Questão 16427 — Direito Processual Penal

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