Questão 13311 —

Resposta: B

A Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos) estabelece em seus artigos 6º e seguintes que o Termo de Referência ou o Estudo Técnico Preliminar é o documento obrigatório que define as necessidades da contratação, justificativas, requisitos técnicos, riscos, e alinhamento com a demanda. Esse documento é fundamental para orientar toda a licitação e fiscalização posterior. A alternativa A (Termo de Abertura) refere-se ao documento de abertura do procedimento licitatório, não ao de definição de necessidades. As alternativas C, D e E (Plano de TI, Documento de Escopo de Projeto e Plano Diretor) são documentos genéricos ou específicos de outras áreas que não correspondem ao instrumento técnico obrigatório previsto na Lei 14.133/2021 para este fim.