Questão 16313 — Direito Processual Penal

Resposta: C

A alternativa C está correta. A prisão preventiva exige a presença de um dos fundamentos do art. 312 do CPP (garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal), além do fumus comissi delicti. A repercussão social, por si só, não é fundamento para a prisão preventiva, mas pode ser um indicativo da gravidade concreta do delito ou da periculosidade social do agente, justificando a prisão para garantia da ordem pública. O Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal consolidaram o entendimento de que a gravidade abstrata do delito não basta, mas a gravidade concreta, a periculosidade do agente e o abalo à ordem pública, demonstrados por elementos fáticos, podem justificar a medida. No caso, a menção à repercussão social em uma 'pequena cidade' pode ser um indicativo de abalo à ordem pública que, aliado à reincidência específica ou a uma forma de execução do crime que revele periculosidade, poderia fundamentar a preventiva. A alternativa A está incorreta, pois mesmo com condições pessoais favoráveis, a presença dos requisitos do art. 312 do CPP autoriza a prisão preventiva, e não há obrigatoriedade de concessão da liberdade. A alternativa B está incorreta, pois a repercussão social, isoladamente, não é fundamento suficiente para a prisão preventiva, devendo estar atrelada a um dos requisitos do art. 312 do CPP. A alternativa D está incorreta, pois as condições pessoais favoráveis não afastam, por si só, a possibilidade de prisão preventiva, se presentes os requisitos legais (Súmula 86 do STJ). A alternativa E está incorreta, pois o juiz tem a discricionariedade para relaxar a prisão ilegal, converter em preventiva ou conceder liberdade provisória, com ou sem medidas cautelares, dependendo da análise do caso concreto e dos requisitos legais.