Júlio, empresário individual com dívidas crescentes e com o pedido de falência já ajuizado por um de seus credores, decide, de forma deliberada e antes que a sentença de falência seja proferida, salda

Question

Júlio, empresário individual com dívidas crescentes e com o pedido de falência já ajuizado por um de seus credores, decide, de forma deliberada e antes que a sentença de falência seja proferida, saldar integralmente a dívida que possuía com um de seus amigos, que também era credor, enquanto ignora os demais credores com dívidas mais antigas e de maior valor. Sua intenção era claramente beneficiar o amigo em detrimento dos outros.

Com base na Lei nº 11.101/2005, a conduta de Júlio se enquadra no crime de:

Accepted Answer

Favorecimento de credores (Art. 171).

Answer

Desvio, ocultação ou apropriação de bens (Art. 169).

Answer

Fraude a credores (Art. 168).

Answer

Indução a erro essencial (Art. 170).

Answer

Exercício ilegal de atividade (Art. 172).

Questão 16541 — Legislação Penal Especial

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