O processo de planejamento governamental brasileiro é composto por três instrumentos básicos: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Consid

Question

O processo de planejamento governamental brasileiro é composto por três instrumentos básicos: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Considerando suas funções constitucionais, assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

A LDO orienta a elaboração da LOA, estabelecendo diretrizes e metas, e compatibiliza o planejamento do PPA com a execução anual.

Answer

O PPA estabelece as metas e prioridades para um exercício específico, servindo de base para a elaboração da LOA.

Answer

A LOA tem vigência de quatro anos e define os programas de governo de caráter continuado.

Answer

A LDO e a LOA possuem vigência plurianual, enquanto o PPA é de periodicidade anual.

Questão 4949 —

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