No âmbito do Direito Financeiro, a destinação de recursos públicos para o setor privado é um tema que exige rigoroso controle e observância dos princípios constitucionais e legais. Uma das modalidades

Question

No âmbito do Direito Financeiro, a destinação de recursos públicos para o setor privado é um tema que exige rigoroso controle e observância dos princípios constitucionais e legais. Uma das modalidades de transferência de recursos que se insere nesse contexto é a subvenção. Em relação às subvenções, assinale a alternativa que melhor define sua natureza e finalidade, segundo a doutrina e a legislação aplicável.

Accepted Answer

Subvenções econômicas são transferências voluntárias de recursos do orçamento público, sem contrapartida direta, destinadas a estimular atividades de relevante interesse social ou econômico, especialmente aquelas que o mercado, por si só, não tem incentivo suficiente para realizar.

Answer

Subvenções são empréstimos concedidos pelo Estado a empresas privadas com juros subsidiados, visando a redução do endividamento do setor produtivo.

Answer

Subvenções são doações de bens públicos a empresas privadas, sem a exigência de contrapartida, com o objetivo de fomentar o desenvolvimento social.

Answer

Subvenções são aportes de capital do Tesouro Nacional em empresas privadas, com o objetivo de participação acionária do Estado e posterior alienação com lucro.

Answer

Subvenções são pagamentos realizados pelo Estado a empresas privadas por serviços públicos prestados, configurando uma forma de remuneração por concessão.

Questão 19483 — Direito Financeiro

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