No âmbito do direito tributário, a integração da legislação pode ocorrer de diversas formas. A interpretação analógica e a aplicação extensiva são métodos interpretativos que visam suprir lacunas. Em

Question

No âmbito do direito tributário, a integração da legislação pode ocorrer de diversas formas. A interpretação analógica e a aplicação extensiva são métodos interpretativos que visam suprir lacunas. Em relação à aplicação analógica, qual das seguintes afirmações está correta?

Accepted Answer

Consiste em aplicar a uma situação não prevista em lei uma norma que regula situação semelhante, desde que não haja vedação legal expressa e que não se agrave a carga tributária do contribuinte.

Answer

Permite a aplicação de norma de um tributo para outro, desde que ambos sejam federais.

Answer

É vedada no direito tributário, pois o princípio da legalidade estrita exige que a matéria tributária seja expressamente prevista em lei.

Answer

Só é admitida quando se tratar de tributos de mesma natureza, como impostos sobre o consumo.

Answer

É sinônimo de interpretação extensiva, diferindo apenas no vocabulário utilizado.

Questão 21301 — Direito Tributário I

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