No âmbito do Programa de Desenvolvimento Regional (PROGOIÁS), a legislação estadual estabelece critérios para a concessão de benefícios fiscais com o intuito de promover o desenvolvimento de regiões c

Question

No âmbito do Programa de Desenvolvimento Regional (PROGOIÁS), a legislação estadual estabelece critérios para a concessão de benefícios fiscais com o intuito de promover o desenvolvimento de regiões consideradas prioritárias. Dentre os requisitos para a fruição desses benefícios, qual fator é fundamental para a análise da concessão?

Accepted Answer

A apresentação de plano de negócios que demonstre o impacto positivo do empreendimento no desenvolvimento social e econômico da região, incluindo geração de empregos e renda e recolhimento de impostos.

Answer

O histórico de inadimplência tributária do contribuinte em âmbito federal, como forma de priorizar empresas com bom relacionamento com o fisco em todas as esferas.

Answer

A comprovação da criação de, no mínimo, 50 novos empregos diretos na unidade produtiva a ser instalada ou ampliada na região beneficiada.

Answer

O porte da empresa, priorizando exclusivamente as micro e pequenas empresas para garantir a diversificação econômica.

Answer

A comprovação de investimentos em projetos culturais fora do estado de Goiás, visando a disseminação da cultura goiana em âmbito nacional.

Questão 21667 — Legislação Tributária Estadual

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