Questão 18266 — Ministério Público

Resposta: C

A independência funcional é consequência direta da natureza jurídica do Ministério Público como instituição autônoma. O artigo 128 da Constituição Federal garante aos membros do MP as garantias de inamovibilidade, irredutibilidade de vencimentos e imunidade civil e penal pelas manifestações profissionais dentro dos limites de suas atribuições. Essa proteção permite que os promotores e procuradores atuem livremente no exercício de suas funções sem temor a represálias ou pressões indevidas. Diferentemente dos demais funcionários públicos, os membros do MP não podem ser punidos pelo conteúdo de suas manifestações profissionais legítimas.