No contexto da Reforma Tributária, a previsão de redução de 60% nas alíquotas do IBS e da CBS para determinados bens e serviços visa a atingir quais objetivos principais?

Question

Accepted Answer

Promover a justiça fiscal e a equidade social, aliviando a carga tributária sobre itens essenciais e serviços de relevância pública.

Answer

Aumentar a arrecadação federal em curto prazo, compensando perdas com a unificação de tributos.

Answer

Estimular o consumo de bens de luxo, tornando-os mais acessíveis à população em geral.

Answer

Simplificar a gestão do sistema tributário, eliminando a necessidade de leis complementares para definir alíquotas.

Answer

Incentivar a exportação de produtos manufaturados através da redução de custos internos.

Questão 21586 — Direito Tributário II – Reforma Tributária

Comentários