Questão 3354 — Direito Penal

Resposta: B

Conforme a doutrina penal clássica e o Código Penal Brasileiro, crime é a ação ou omissão típica, antijurídica e culpável. Esta definição tripartida está consolidada na jurisprudência brasileira e na doutrina majoritária. O crime necessita de: (1) tipicidade - adequação do fato à descrição legal (artigos 121 em diante do CP); (2) antijuridicidade - violação da ordem jurídica; (3) culpabilidade - imputabilidade do agente, potencial consciência da ilicitude e exigibilidade de conduta diversa. A lei penal brasileira exige que o crime seja previamente tipificado (princípio da legalidade, artigo 1º do CP: 'Não há crime sem lei anterior que o defina').