Segundo as disposições gerais do Código Penal, a lei penal brasileira se aplica ao crime cometido no território nacional. Qual situação caracteriza corretamente a aplicação territorial da lei penal?

Question

Accepted Answer

Considera-se praticado no território nacional o crime cuja execução se inicia no território nacional, ainda que consumado no estrangeiro

Answer

Aplica-se apenas ao crime cometido integralmente dentro dos limites do território nacional, excluindo qualquer participação estrangeira

Answer

A lei penal brasileira nunca se aplica quando há envolvimento de qualquer elemento estrangeiro

Answer

Aplica-se apenas aos crimes cometidos nas capitais dos estados brasileiros

Answer

Depende exclusivamente da nacionalidade do agente, independentemente do local do crime

Questão 3353 — Direito Penal

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