No contexto de direitos difusos e coletivos, a Lei n. 13.819/2019 confere responsabilidades a diversas instituições públicas. Em relação ao Ministério Público, qual é sua atribuição específica no âmbi

Question

No contexto de direitos difusos e coletivos, a Lei n. 13.819/2019 confere responsabilidades a diversas instituições públicas. Em relação ao Ministério Público, qual é sua atribuição específica no âmbito dessa política de prevenção?

Accepted Answer

Fiscalizar a implementação da política e promover a defesa dos interesses difusos e coletivos relativos à prevenção do suicídio e da automutilação

Answer

Apenas investigar crimes relacionados ao suicídio para fins de responsabilização penal

Answer

Substituir completamente as ações dos órgãos de saúde na prevenção do suicídio

Answer

Limitar-se a orientações éticas sem qualquer poder de ação ou fiscalização

Answer

Apenas atender pessoas que tentaram suicídio em unidades próprias do Ministério Público

Questão 17561 — Direitos Difusos e Coletivos

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