Questão 16712 — Direito Civil

Resposta: B

A alternativa B está correta. O estabelecimento é, de fato, um conjunto ou complexo de bens (corpóreos como máquinas, mercadorias; e incorpóreos como marca, patentes, nome empresarial, aviamento, clientela) que o empresário organiza para exercer a empresa. Doutrinariamente, é amplamente aceito que o estabelecimento possui a natureza jurídica de uma universalidade de fato (art. 90 do Código Civil), ou seja, uma pluralidade de bens singulares, que, unidos pela vontade do proprietário, formam um todo. Não se confunde com a pessoa jurídica (A) nem com a própria empresa (atividade) (D). Também não se restringe apenas a bens corpóreos ou ponto comercial (C), e não é uma universalidade de direito no sentido de ter personalidade jurídica autônoma (E).