No contexto dos direitos difusos e coletivos das pessoas portadoras de transtornos mentais, qual é a natureza jurídica do direito à saúde mental e à reabilitação psicossocial?

Question

Accepted Answer

Um direito social fundamental que, quando considerado em sua dimensão coletiva, constitui um bem indivisível pertencente a um grupo indeterminado de pessoas, caracterizando-se como direito difuso

Answer

Um direito exclusivamente individual, que não integra a categoria de direitos difusos

Answer

Um direito meramente programático, sem eficácia jurídica imediata

Answer

Um direito estritamente patrimonial, passível de avaliação monetária

Answer

Um direito que depende exclusivamente da vontade do Estado para sua concretização, sem qualquer poder coercitivo

Questão 17369 — Direitos Difusos e Coletivos

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