No que concerne à figura do Produtor Rural Integrado Não Contribuinte, sob a ótica da Reforma Tributária, qual das seguintes assertivas representa uma característica fundamental ou um tratamento espec

Question

No que concerne à figura do Produtor Rural Integrado Não Contribuinte, sob a ótica da Reforma Tributária, qual das seguintes assertivas representa uma característica fundamental ou um tratamento específico previsto para este setor no novo sistema de tributação sobre o consumo?

Accepted Answer

A contratação de serviços e a aquisição de bens por parte do produtor rural integrado não contribuinte gerarão créditos de IBS e CBS a serem utilizados na aquisição de insumos, conforme regras específicas a serem definidas em lei complementar.

Answer

O produtor rural integrado não contribuinte será obrigado a recolher as alíquotas gerais do IBS e da CBS incidentes sobre toda a sua produção, mesmo que não seja contribuinte direto dos tributos.

Answer

A Reforma Tributária extingue a figura do produtor rural integrado não contribuinte, unificando todos os produtores rurais sob um regime único de tributação com alíquotas reduzidas.

Answer

O produtor rural integrado não contribuinte poderá optar por recolher o IBS e a CBS com base em um regime de tributação simplificado, com alíquotas fixas aplicadas sobre o valor bruto da produção.

Answer

A integração vertical do produtor rural, por si só, o torna contribuinte direto do IBS e da CBS, não havendo mais distinção entre o integrado e o não integrado na nova estrutura tributária.

Questão 21628 — Direito Tributário II – Reforma Tributária

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