Questão 37862 — Direito Constitucional

Resposta: C

A Constituição Federal de 1988, em seu Art. 136, estabelece que o Estado de Defesa pode ser decretado para "preservar ou restabelecer a ordem pública ou a paz social em âmbito nacional, ou regional, ameaçadas por grave e iminente instabilidade ou que coloquem em risco a ordem pública". As demais alternativas descrevem situações que podem ensejar o Estado de Sítio (Art. 137 da CF/88) ou não se enquadram nos pressupostos para a decretação do Estado de Defesa.