Questão 21625 — Direito Tributário II – Reforma Tributária

Resposta: B

O princípio da não cumulatividade e da neutralidade tributária, pilares da reforma, determinam que a tributação sobre bens e serviços importados deve ser similar àquela que incide sobre os bens e serviços produzidos domesticamente. A ideia é evitar que a importação se torne mais ou menos vantajosa do ponto de vista tributário do que a produção nacional, garantindo um ambiente concorrencial equitativo e a correta apuração dos créditos tributários ao longo da cadeia produtiva. As demais alternativas apresentam objetivos que não são centrais ou são contrários à lógica da equiparação tributária proposta pela reforma para as importações.