No que tange ao princípio da não cumulatividade do ICMS, assinale a alternativa correta:

Question

Accepted Answer

A apropriação do crédito do ICMS sobre bens do ativo imobilizado, utilizados na produção ou prestação de serviços tributados, é permitida de forma fracionada ao longo de sua vida útil, observadas as condições estabelecidas em lei complementar.

Answer

A não cumulatividade permite o crédito do ICMS pago em todas as etapas da cadeia produtiva, inclusive sobre insumos que não se relacionam diretamente com a operação tributada.

Answer

O crédito do ICMS é permitido apenas sobre mercadorias destinadas à industrialização, vedado o aproveitamento em outras atividades ou prestações de serviços.

Answer

O ICMS devido na aquisição de bens para uso e consumo do estabelecimento é integralmente ressarcível, desde que o adquirente seja contribuinte do imposto.

Answer

A não cumulatividade é um sistema de tributação que visa a bitributação, garantindo que o imposto seja cobrado em cascata em todas as operações.

Questão 21265 — Direito Tributário I

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