Questão 17255 — Direito Processual Civil

Resposta: C

No regime de jurisdição voluntária do CPC/2015, a intimação das partes interessadas é feita de forma menos rigorosa que nos procedimentos contenciosos. Conforme os artigos 719 e seguintes do CPC, as partes interessadas são intimadas e sua comparência é desejável mas não impeditiva do prosseguimento. Quando existe consenso documentado entre todas as partes interessadas, a comparência pode ser dispensável. A ausência de partes não configura revelia no sentido contencioso, permitindo que o juiz prossiga com a análise dos documentos e da situação jurídica apresentada, desde que satisfeitas as exigências legais.