Nos termos da Lei nº 13.260/2016, a conduta de realizar atos preparatórios de terrorismo:

Question

Accepted Answer

configura crime autônomo, com pena de reclusão de 3 (três) a 5 (cinco) anos.

Answer

é punível com a mesma pena cominada ao crime de terrorismo, em razão da gravidade da intenção.

Answer

só será punível se demonstrado que o agente já possuía os meios necessários para a execução do ato.

Answer

é considerada tentativa de terrorismo, sujeitando o agente à redução da pena de um a dois terços.

Answer

não é punível no Brasil, salvo se praticada em território estrangeiro e com efeitos no país.

Questão 16568 — Legislação Penal Especial