Questão 21289 — Direito Tributário I

Resposta: C

O lançamento por homologação, conforme previsto no artigo 150 do CTN, caracteriza-se pelo fato de o contribuinte antecipar o pagamento do tributo sem que a administração tenha apreciado definitivamente a exatidão da apuração. É um lançamento pelo qual o contribuinte pode pagar antes da homologação administrativa, porém a administração subsequentemente pode homologar ou não a declaração. Essa modalidade não é exclusiva de tributos diretos (contraria A), não exige parecer técnico obrigatório (contraria B), não é irrevogável (contraria D), nem exige múltiplas autoridades (contraria E). A resposta correta é a letra C.