Questão 21823 — Legislação Tributária Estadual

Resposta: D

A alternativa D descreve corretamente o princípio do cálculo do ICMS devido por substituição tributária, conforme geralmente regulamentado pelo Anexo XII do RICMS/GO e legislação complementar. A base de cálculo é o valor que o serviço ou a mercadoria, quando nele interviver o substituto, estiver destinado a sofrer, acrescido dos valores correspondentes a fretes, seguros, impostos e outros encargos, se o contribuinte não os suportar, e a margem de valor agregado, inclusive lucro, que propicie a sua comercialização pelo substituído, em relação a cada mercadoria, bem ou serviço. O imposto devido pelo substituto será o resultante da aplicação da alíquota interna sobre a base de cálculo definida, deduzindo-se o valor do imposto que tenha incido sobre o valor da operação praticada pelo substituto. As demais alternativas apresentam conceitos incorretos sobre a substituição tributária.