O artigo 6º da Constituição Federal elenca diversos direitos sociais, como a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteç

Question

O artigo 6º da Constituição Federal elenca diversos direitos sociais, como a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, e a assistência aos desamparados. Em relação ao direito à educação, qual das alternativas abaixo melhor descreve a obrigação do Estado conforme a Carta Magna?

Accepted Answer

O Estado tem o dever de prover o ensino público, gratuito e obrigatório em todos os níveis, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Answer

O Estado deve garantir o ensino fundamental gratuito e obrigatório, cabendo aos pais a responsabilidade pela oferta do ensino médio e superior.

Answer

A educação é um dever do Estado e da família, sendo que o Estado tem a obrigação de garantir o ensino médio técnico e gratuito, e o ensino superior mediante concurso.

Answer

A educação pública, gratuita e obrigatória é assegurada pelo Estado apenas até o ensino fundamental. A partir daí, o acesso ao ensino será facultativo e mediante pagamento de mensalidade.

Answer

O Estado deve garantir o acesso à educação superior gratuita, e o ensino básico fica a cargo exclusivo da iniciativa privada, com subsídio estatal.

Questão 23810 — Direito Constitucional

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