O Capítulo V do texto da Reforma Tributária, ao tratar do IBS e da CBS sobre exportações, visa a manter a competitividade internacional dos produtos e serviços brasileiros. Para isso, um dos princípio

Question

O Capítulo V do texto da Reforma Tributária, ao tratar do IBS e da CBS sobre exportações, visa a manter a competitividade internacional dos produtos e serviços brasileiros. Para isso, um dos princípios fundamentais adotados é a não incidência do imposto sobre as operações de exportação. Qual o fundamento constitucional e a principal consequência desse tratamento para o exportador?

Accepted Answer

O fundamento é o princípio da competitividade e da não cumulatividade, e a consequência é a exclusão da base de cálculo do imposto e a manutenção dos créditos.

Answer

O fundamento é a neutralidade do imposto sobre o comércio internacional, e a consequência é a impossibilidade de ressarcimento dos impostos pagos na cadeia produtiva anterior.

Answer

O fundamento é a soberania fiscal dos países importadores, e a consequência é a obliteração de créditos fiscais acumulados.

Answer

O fundamento é a proteção da indústria nacional, e a consequência é a aplicação de alíquota zero sobre as exportações.

Answer

O fundamento é a simplificação tributária, e a consequência é a substituição tributária para as operações de exportação.

Questão 21631 — Direito Tributário II – Reforma Tributária

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