O Código Civil Brasileiro, ao tratar da sucessão em geral, estabelece um princípio fundamental acerca do momento em que o patrimônio do falecido passa a ser transmitido aos seus herdeiros. Diante diss

Question

O Código Civil Brasileiro, ao tratar da sucessão em geral, estabelece um princípio fundamental acerca do momento em que o patrimônio do falecido passa a ser transmitido aos seus herdeiros. Diante disso, analise a seguinte afirmação e assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

O direito à sucessão abre-se com a morte, transmitindo-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários, o domínio e a posse das heranças, ainda que o inventário não tenha sido iniciado.

Answer

A transmissão da herança aos herdeiros ocorre somente após a conclusão do inventário e partilha, momento em que os bens são efetivamente individualizados para cada sucessor.

Answer

A posse da herança é adquirida pelos herdeiros somente após a homologação judicial do formal de partilha, como forma de garantir a segurança jurídica das transmissões patrimoniais.

Answer

A sucessão é um processo que se inicia com a abertura do inventário e se encerra com a adjudicação dos bens, não havendo qualquer transmissão de direito antes dessas formalidades.

Answer

O domínio da herança é transmitido aos herdeiros com a morte, mas a posse efetiva só é garantida após a expedição do alvará judicial, que autoriza a imissão na posse dos bens.

Questão 33951 — Direito Civil

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