Questão 37759 — Direito Civil

Resposta: C

O parágrafo único do artigo 927 do Código Civil Brasileiro consagra a responsabilidade objetiva em duas hipóteses: quando expressamente prevista em lei ou quando a atividade normalmente desenvolvida implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem. Esta segunda hipótese refere-se à teoria do risco, a qual se subdivide em risco-benefício, risco criado e risco integral. A assertiva C descreve corretamente um dos fundamentos da responsabilidade objetiva: a atividade que, por sua natureza, gera um risco para terceiros. As demais alternativas apresentam incorreções. A responsabilidade objetiva não se restringe a entes públicos (A). Existem diferentes teorias do risco, não se limitando ao risco administrativo (B). A responsabilidade pelo risco integral, embora mais abrangente, pode ser afastada pela culpa exclusiva da vítima em algumas interpretações (D). A análise fática relacionada à conduta é relevante para a caracterização do nexo causal e das excludentes, mesmo na responsabilidade objetiva (E).