O Código Civil de 2002, em seu artigo 138, estabelece que são anuláveis os negócios jurídicos quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que possa ser percebido por pessoa de atençã

Question

O Código Civil de 2002, em seu artigo 138, estabelece que são anuláveis os negócios jurídicos quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que possa ser percebido por pessoa de atenção ordinária, pois, do contrário, o negócio não se realizaria. Acerca do tema, analise as assertivas a seguir:

Accepted Answer

I. O erro substancial diz respeito à ignorância ou à falsa percepção sobre um elemento do negócio jurídico que, se conhecida a verdade, levaria à sua não realização.

Answer

II. O dolo, para ser considerado como causa de anulabilidade do negócio jurídico, deve ser dolo acidental, ou seja, aquele que leva a um negócio em condições menos vantajosas, mas não impede a sua realização.

Answer

III. O erro de cálculo, mesmo que substancial, não anula o negócio jurídico, mas obriga à sua correção, salvo se provado que, sem ele, o negócio não se realizaria.

Answer

IV. O erro acidental, ainda que provocado por dolo da outra parte, não causa a anulabilidade do negócio jurídico, mas pode fundamentar pedido de indenização por perdas e danos.

Questão 25723 — Conhecimentos Específicos

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