Questão 38257 — Direito do Consumidor

Resposta: C

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) foi concebido sob a égide de diversos princípios que buscam proteger a parte mais frágil da relação de consumo. O princípio da vulnerabilidade reconhece a hipossuficiência técnica, jurídica e econômica do consumidor. A boa-fé objetiva (art. 4º, III, e 422 do Código Civil) e a transparência (art. 4º, IV, e 6º, III) são pilares para a construção de relações justas. A educação para o consumo (art. 6º, I) e a proteção contra práticas abusivas (art. 6º, IV) também são elementos centrais. Ao contrário do que sugerem as outras alternativas, o CDC não é liberal, não se interpreta restritivamente, a autonomia da vontade não é absoluta, e a responsabilidade do fornecedor, em muitos casos, é objetiva (art. 12 e 14 do CDC).