Questão 19660 — Direito Civil, Empresarial e Penal

O costume, como fonte formal do direito, possui relevância em diversas áreas. Em matéria de Direito Civil e Empresarial, sua aplicação geralmente se subordina à lei. Analise as seguintes afirmações sobre o costume: I. O costume 'secundum legem' é aquele que a lei expressamente reconhece e determina sua observância. II. O costume 'contra legem' é admitido no ordenamento jurídico brasileiro para suprir lacunas da lei. III. O costume 'praeter legem' é invocado quando não há lei sobre a matéria em debate, servindo como fonte subsidiária. Assinale a alternativa correta.