Questão 26332 — Legislação Acerca de Segurança da Informação e Proteção de Dados

Resposta: B

O Decreto nº 7.845/2012, em seu Art. 23, estabelece que o grau de sigilo reservado tem o prazo máximo de 10 anos. O mesmo artigo, em seu § 1º, permite a prorrogação do prazo de sigilo por, no máximo, igual período, mediante decisão fundamentada da autoridade classificadora. As demais alternativas apresentam prazos e regras incorretas para os diferentes graus de sigilo e para os procedimentos de reclassificação e prorrogação, conforme detalhado no referido decreto.