O Direito Constitucional, como ramo autônomo do ordenamento jurídico, possui um conceito que se diferencia de outras áreas. Dentre as assertivas abaixo, qual descreve adequadamente o conceito de Direi

Question

O Direito Constitucional, como ramo autônomo do ordenamento jurídico, possui um conceito que se diferencia de outras áreas. Dentre as assertivas abaixo, qual descreve adequadamente o conceito de Direito Constitucional?

Accepted Answer

O Direito Constitucional abrange o estudo das normas que estabelecem a organização do Estado, a estrutura dos poderes, os limites à atuação estatal e os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos.

Answer

O Direito Constitucional limita-se ao estudo do processo legislativo de elaboração das leis ordinárias e complementares.

Answer

O Direito Constitucional versa exclusivamente sobre as normas que definem a competência dos tribunais e os procedimentos judiciais.

Answer

O Direito Constitucional concentra-se unicamente nas regras de direito internacional público e nos tratados internacionais firmados pelo Estado.

Answer

O Direito Constitucional é a disciplina jurídica responsável por regular as relações estritamente econômicas e tributárias entre o Estado e os particulares.

Questão 32930 — Direito Constitucional

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