O neoconstitucionalismo, como movimento jurídico contemporâneo, apresenta como uma de suas características mais relevantes a chamada 'invasão do direito constitucional' ou 'constitucionalização do dir

Question

O neoconstitucionalismo, como movimento jurídico contemporâneo, apresenta como uma de suas características mais relevantes a chamada 'invasão do direito constitucional' ou 'constitucionalização do direito'. O que significa concretamente essa expressão no contexto brasileiro?

Accepted Answer

A expansão da Constituição como parâmetro de validade e interpretação de todas as áreas do direito, irradiando seus princípios e valores para direito civil, penal, administrativo e outras disciplinas

Answer

A limitação do poder dos órgãos constitucionais ao arbítrio discricionário dos magistrados

Answer

O fortalecimento exclusivo do Poder Legislativo na produção normativa

Answer

A eliminação completa da separação de poderes prevista na Constituição Federal

Answer

A subordinação absoluta dos direitos fundamentais aos interesses da administração pública

Questão 17858 — Direito Constitucional

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