O pagamento em consignação é uma modalidade de adimplemento que visa desonerar o devedor de uma obrigação quando o credor se recusa a recebê-la, ou quando há dúvidas sobre quem seja o credor legítimo,

Question

O pagamento em consignação é uma modalidade de adimplemento que visa desonerar o devedor de uma obrigação quando o credor se recusa a recebê-la, ou quando há dúvidas sobre quem seja o credor legítimo, ou ainda em outras situações específicas. Qual das seguintes hipóteses NÃO autoriza, de plano, o devedor a efetuar o pagamento em consignação, nos termos do Art. 335 do Código Civil?

Accepted Answer

Disputa judicial sobre o objeto do pagamento, sem que haja certeza sobre a quem ele se destina.

Answer

Recusa do credor em receber o pagamento, sem justa causa.

Answer

Suspeita fundada sobre quem seja o credor, ou quando este for desconhecido.

Answer

Incapacidade do credor, devidamente declarada judicialmente.

Answer

O credor ser ausente ou incapaz, quando não houver representante legal ou este não for encontrado.

Questão 19591 — Direito Civil, Empresarial e Penal

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