O planejamento e a gestão integrada de serviços públicos em regiões metropolitanas demandam a criação de estruturas de governança capazes de articular os interesses dos diversos entes federativos envo

Question

O planejamento e a gestão integrada de serviços públicos em regiões metropolitanas demandam a criação de estruturas de governança capazes de articular os interesses dos diversos entes federativos envolvidos. Considerando o arcabouço constitucional e a legislação pertinente, qual das seguintes opções melhor descreve um instrumento de gestão comum em regiões metropolitanas?

Accepted Answer

Agências Metropolitanas, com personalidade jurídica própria, dotadas de autonomia administrativa e financeira para a execução de políticas metropolitanas.

Answer

Conselhos de Desenvolvimento Metropolitano, compostos exclusivamente por representantes do Poder Executivo Estadual.

Answer

Fóruns de Discussão Permanente, sem poder decisório ou de execução, apenas com caráter consultivo.

Answer

Comitês de Planejamento Conjunto, formados por servidores municipais, sem a participação de representantes do Estado.

Answer

Deliberações da União sobre todos os serviços públicos metropolitanos, sem interferência dos entes federativos envolvidos.

Questão 24252 — Direito Constitucional

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