Questão 32936 — Direito Constitucional

Resposta: B

A alternativa B descreve corretamente a fase de discussão e votação, que é essencialmente a etapa de análise e deliberação do projeto de lei ou de outra proposição legislativa no âmbito do Poder Legislativo, seja na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal, ou em ambas as Casas em caso de tramitação bicameral. A fase de iniciativa (A) não é exclusiva do Legislativo, o Executivo também possui iniciativa em diversas matérias. A sanção ou veto (C) precede a promulgação, não a sucede. A promulgação (D) é o ato que atesta a existência da lei e ordena seu cumprimento, não sendo a manifestação de aceite do Executivo, que é a sanção. A publicação (E) confere publicidade e, em geral, torna a norma obrigatória, mas não é a fase mais importante nem dispensa as anteriores.