Questão 5440 —

Resposta: C

As assertivas I, III e IV estão corretas conforme a Constituição Federal. A assertiva I é verdadeira: o art. 5º, I da CF/88 garante igualdade entre homens e mulheres em direitos e obrigações. A assertiva III é correta: o art. 5º, IV assegura liberdade de manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. A assertiva IV é precisa: o art. 5º, V estabelece direito à indenização por dano moral ou à imagem, garantindo proteção jurídica à intimidade, vida privada, honra e imagem. A assertiva II está incorreta porque, embora a lei seja a principal fonte de obrigações, a Constituição também impõe obrigações diretamente aos cidadãos (como o dever de voto, conforme art. 14, § 1º) e o ordenamento jurídico contém outras fontes normativas além da lei formal. Portanto, a resposta correta é C, que inclui apenas as três assertivas constitucionalmente adequadas.