Questão 5391 —

Resposta: D

O princípio da burocracia excessiva NÃO consta no rol de observância obrigatória para o Sistema Tributário Nacional estabelecido pela Constituição Federal. Na verdade, a CF/88 busca justamente o oposto: simplicidade e eficiência administrativa. Os princípios constitucionais tributários incluem a simplicidade (art. 145, parágrafo único, que busca facilitar a conformidade), a transparência (relacionada à publicidade e ao acesso à informação), a justiça tributária (capacidade contributiva, igualdade) e a defesa do meio ambiente (art. 170, VI, como princípio da ordem econômica). O princípio da burocracia excessiva é antitético aos objetivos constitucionais de simplificação e eficiência do sistema tributário, razão pela qual não integra os princípios obrigatórios do sistema.