Qual das opções a seguir NÃO é um dos requisitos para a edição de uma súmula vinculante pelo Supremo Tribunal Federal?

Question

Accepted Answer

A necessidade de um prazo mínimo de um ano entre as decisões recorrentes.

Answer

Existência de reiteradas decisões sobre a mesma matéria.

Answer

O julgamento da matéria em recurso extraordinário ou em incidentes de inconstitucionalidade.

Answer

A presença de divergência entre tribunais de diferentes instâncias.

Answer

O reconhecimento de uma questão constitucional.

Questão 28128 — Direito Constitucional