Segundo a doutrina penal brasileira, a interpretação analógica de normas penais é proibida em razão do princípio da legalidade. Contudo, existe uma situação específica em que a analogia é admitida no

Question

Segundo a doutrina penal brasileira, a interpretação analógica de normas penais é proibida em razão do princípio da legalidade. Contudo, existe uma situação específica em que a analogia é admitida no direito penal. Em qual situação isso ocorre?

Accepted Answer

Na analogia in bonam partem, quando favorece o réu, como na aplicação de causas de justificação ou atenuantes.

Answer

Na analogia in malam partem, quando favorece o réu e reduz a pena aplicável.

Answer

Na analogia utilizada para agravar a pena do condenado quando não há dispositivo legal específico.

Answer

Na interpretação do tipo penal quando a lei utiliza expressões genéricas como 'coisa móvel' ou 'documento'.

Answer

A analogia é absolutamente proibida no direito penal, sem qualquer exceção ou ressalva.

Questão 3414 — Direito Penal

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