Questão 3456 — Direito Penal

Resposta: B

A política criminal é concebida pela doutrina penal contemporânea como o conjunto de estratégias, princípios e diretrizes que fundamentam a atuação estatal no âmbito criminal, compreendendo não apenas a legislação penal material, mas também a processual penal e a lei de execução penal. Segundo autores como Claus Roxin e Jesús María Silva Sánchez, a política criminal funciona como fundamento racional para as decisões legislativas e interpretativas no direito penal. No contexto brasileiro, o Supremo Tribunal Federal tem reconhecido a importância da política criminal como balizadora da interpretação constitucional das normas penais, conforme se observa em decisões que enfatizam a necessidade de coerência entre as diretrizes penais adotadas.