Questão 17015 — Direito Processual Civil

Resposta: B

O fundamento da desconsideração da personalidade jurídica, conforme estabelecido no art. 50 do Código Civil e desenvolvido pela jurisprudência, repousa na caracterização do abuso da personalidade jurídica, manifestado através do desvio de finalidade ou da confusão patrimonial. Não se trata meramente de insolvência, mas de um ato ilícito ou abusivo que viola o propósito para o qual a pessoa jurídica foi criada. A simples falta de solvência não é fundamento suficiente para desconsideração; é necessário comprovar que houve desvio de propósito ou confusão de patrimônios que prejudicou credores.