Segundo a jurisprudência consolidada e a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, qual é o conceito jurídico indeterminado que permite ao juiz, em sede de Direito Processual Civil, considera

Question

Segundo a jurisprudência consolidada e a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, qual é o conceito jurídico indeterminado que permite ao juiz, em sede de Direito Processual Civil, considerar as circunstâncias particulares de cada caso para aplicar adequadamente as normas processuais?

Accepted Answer

A 'razoabilidade e a proporcionalidade', princípios que informam a interpretação e aplicação das normas jurídicas de acordo com o contexto socioeconômico.

Answer

O conceito de 'equidade processual', que permite ao magistrado ignorar as regras processuais quando julgar conveniente.

Answer

O 'poder discricionário irrestrito', que autoriza decisões judiciais sem fundamentação normativa específica.

Answer

A 'analogia legal', permitindo aplicar leis que não correspondem exatamente ao caso em análise.

Answer

O 'costume processual', que prevalece sobre a lei escrita em matérias procedimentais.

Questão 16916 — Direito Processual Civil

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