Questão 21463 — Direito Tributário I

Resposta: A

O artigo 6º da Lei Complementar nº 105/2001 estabelece que as instituições financeiras têm o prazo de 5 dias úteis para cumprir as requisições formuladas pelas autoridades tributárias. Este prazo é contado a partir do recebimento da requisição formal pela instituição, garantindo celeridade no acesso às informações tributárias sem excessiva oneração das instituições financeiras.