Questão 17525 — Direitos Difusos e Coletivos

Resposta: A

A Resolução N. 01/2021 faz distinção clara entre direitos difusos e direitos coletivos. Os direitos difusos caracterizam-se por sua titularidade indeterminável e indivisibilidade, abrangendo pessoas ligadas por circunstância de fato (exemplo: direito ao meio ambiente). Os direitos coletivos, por sua vez, são titularizados por grupos ou categorias de pessoas determináveis ou indetermináveis, mas sempre ligadas por relação jurídica base comum (exemplo: direitos de consumidores de determinado fornecedor). A alternativa A corretamente identifica essa diferenciação fundamental.