Questão 2597 — Legislação Especial

Resposta: E

A assertiva está errada. De acordo com o art. 304 do Código de Trânsito Brasileiro, o condutor envolvido em acidente de trânsito que resulte em lesão corporal é obrigado a prestar socorro à vítima ou solicitar auxílio da autoridade pública. Esta obrigação é personalíssima e decorre da responsabilidade do condutor pelo acidente causado. O fato de um terceiro ter prestado socorro não exonera o condutor de sua obrigação legal, não tornando sua conduta atípica. A omissão do próprio causador do acidente em prestar ou solicitar socorro constitui infração penal, independentemente do socorro prestado por terceiros.